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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.489,17

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de embargos de declaração

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(41)