Agravo em Recurso Especial 0001316-78.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

SANDRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

21/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 14:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/05/2023, 08:03

Documentos

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