Procedimento Comum Cível 0800179-63.2017.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800179-63.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de AUREOLINA BATISTA LAGO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 13:42

Juntada de decisão

08/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUREOLINA BATISTA LAGO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO 2º APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 1º APELADO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 2º APELADO: AUREOLINA BATISTA LAGO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da eminente Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes uma vez que foi quem recebeu o recurso de Agravo de Instrumento nº 0812904-68.2020.8.10.0000 protocolado neste tribunal relativo ao mesmo processo de origem, ID 16442047. Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes torna-se preventa para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados à Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 05 de maio de 2022. Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800179-63.2017.8.10.0061 1º

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de AUREOLINA BATISTA LAGO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUREOLINA BATISTA LAGO em 22/07/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Decorrido prazo de AUREOLINA BATISTA LAGO em 05/04/2022 23:59.

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