Cumprimento de sentença 0800965-24.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

OAB/MA 8129·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 05:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 14:29

Juntada de petição

21/07/2025, 05:59

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 14:27

Outras Decisões

10/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/04/2025, 23:53

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:16

Despacho

•09/03/2026, 21:28

13/02/2026, 05:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 14:29

Juntada de petição

21/07/2025, 05:59

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 14:27

Outras Decisões

10/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/04/2025, 23:53

Juntada de petição

18/02/2025, 11:00

Juntada de decisão

18/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 12:30

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 23:05

Juntada de Certidão

28/02/2023, 23:04

Juntada de apelação

13/02/2023, 17:02

Juntada de petição

25/01/2023, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:31

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2022.

12/12/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:03

Outras Decisões

11/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:50

Juntada de petição

25/05/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:15

Juntada de embargos de declaração

07/02/2022, 17:19

Juntada de petição

01/02/2022, 21:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800965-24.2021.8.10.0108 vistos em correição SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONÇÃO – SINSEPM, em face do MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que a parte autora pretende proceder ao recolhimento e repasse da Contribuição Sindical referente aos anos de 2015 e 2016 de todos os servidores públicos municipais contratados e comissionados. Juntou documentos. Remetid

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2022, 14:35

Juntada de petição

28/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 15:50

Juntada de petição

07/07/2021, 09:40

Juntada de petição

30/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:55

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 22:38

Documento Diverso

•21/07/2025, 05:59

Decisão

•10/07/2025, 14:54

Petição

•18/02/2025, 11:00

Intimação de acórdão

•25/11/2024, 11:49

Acórdão (expediente)

•25/11/2024, 11:37

Acórdão

•21/11/2024, 12:53

Despacho

•09/10/2023, 10:01

Decisão (expediente)

•30/08/2023, 11:13

Decisão

•29/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 23:04

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 09:03

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 09:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 12:16

Despacho

•09/03/2026, 21:28

Documento Diverso

•21/07/2025, 05:59

Decisão

•10/07/2025, 14:54

Petição

•18/02/2025, 11:00

Intimação de acórdão

•25/11/2024, 11:49

Acórdão (expediente)

•25/11/2024, 11:37

Acórdão

•21/11/2024, 12:53

Despacho

•09/10/2023, 10:01

Decisão (expediente)

•30/08/2023, 11:13

Decisão

•29/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 23:04

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 09:03

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 09:03

Decisão

•11/11/2022, 14:49

Despacho

•25/05/2022, 15:10

Sentença

•11/01/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2021, 11:00