Procedimento Comum Cível 0800806-15.2019.8.10.0088 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800806-15.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

22/08/2023, 22:21

Juntada de petição

28/10/2022, 18:45

Juntada de petição

13/10/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800806-15.2019.8.10.0088. Requerente: OSVALDO MARTINS DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (73831096 - Ato Ordinatório), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205.377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:02

Juntada de despacho

16/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO MARTINS DE ARAÚJO Advogada: Dra. YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO (OAB PA13656-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA9348-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO INVÁLIDA REALIZADA COM PESSOA ANALFABETA. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual merece ser reduzido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 07 a 14 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800806-15.2019.8.10.0088 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0800806-15.2019.8.10.0088, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2022, 12:27

Juntada de Ofício

12/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 22:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:02

Acórdão (expediente)

•19/07/2022, 09:21

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

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