Interdito Proibitório 0020102-70.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Interdito Proibitório 0020102-70.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:10

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:09

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FRANCISCO JOSEMAR FREITAS DE SANTANA ADVOGADA: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA (OAB/MA 7933) EMBARGADO(A): ALEXSANDRO GALVAO HELAL E OUTROS ADVOGADO: KLEYSON DA SILVA SOUSA (OAB/MA 8434) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0020102-70.2012.8.10.0001 Intime-se a embargada para, em até 05 dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de id 15083051. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO JOSEMAR FREITAS DE SANTANA ADVOGADA: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA (OAB/MA 7933) APELADOS: ALEXSANDRO GALVAO HELAL E OUTROS ADVOGADO: KLEYSON DA SILVA SOUSA (OAB/MA 8434) COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 9ª CÍVEL RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO SATISFEITOS. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. APELO DESPROVIDO. I – É ônus do autor na Ação de Interdito Proibitório comprovar a ocorrência dos requisitos elencados no artigo 561 do CPC, situação inocorrente, no caso. II - O laudo pericial foi produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, por expert nomeado pelo Juízo (engenheiro civil) e as partes, devidamente intimadas, não apresentaram impugnação, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, restando operada a preclusão, em atenção ao disposto no art. 507 do CPC. A prova pericial é válida e esclarecedora. III – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020102-70.2012.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO JOSEMAR FREITAS DE SANTANA ADVOGADA: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA (OAB/MA 7933) APELADOS: ALEXSANDRO GALVAO HELAL E OUTROS ADVOGADO: KLEYSON DA SILVA SOUSA (OAB/MA 8434) COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 9ª CÍVEL RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO SATISFEITOS. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. APELO DESPROVIDO. I – É ônus do autor na Ação de Interdito Proibitório comprovar a ocorrência dos requisitos elencados no artigo 561 do CPC, situação inocorrente, no caso. II - O laudo pericial foi produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, por expert nomeado pelo Juízo (engenheiro civil) e as partes, devidamente intimadas, não apresentaram impugnação, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, restando operada a preclusão, em atenção ao disposto no art. 507 do CPC. A prova pericial é válida e esclarecedora. III – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020102-70.2012.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

09/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão (expediente)

•24/02/2023, 16:41

Acórdão

•24/02/2023, 12:27