Procedimento Comum Cível 0800566-59.2017.8.10.0035 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:16

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:33

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800566-59.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): RITA JOSE CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por RITA JOSE CORDEIRO em face de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A., todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. A parte requerida não foi localizada, razão pela qual não foi citada, conforme AR trazido aos autos. Devidamente intimada para promover a atualização do endereço da parte requerida, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que, a esta altura do procedimento, a parte requerida ainda não foi citada e, como é sabido, a citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem que a parte seja citada, ressalvada a hipótese do art. 332, CPC, não há formação da relação jurídico-processual, o que acarreta a extinção do processo nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a citação é dever do autor (art. 240, § 2º, CPC). Foi dada à parte autora a oportunidade de apresentar o endereço atualizado da parte requerida, a fim de que fosse realizada sua citação. Entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo. Sendo assim, considerando que a parte autora não cumpriu diligência fundamental ao prosseguimento do processo, não há outra solução que não a extinção da demanda. Face ao exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Terça-feira, 08 de Março de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 11:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DESPACHO: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800566-59.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): RITA JOSE CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) Vistos e etc. Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:15

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:10

Conclusos para despacho

22/08/2021, 14:04

Juntada de Certidão

22/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:52

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:44

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:18

Conclusos para despacho

20/06/2021, 22:09

Juntada de Certidão

20/06/2021, 22:09

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2021, 15:31

Juntada de protocolo

09/11/2020, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 10:21

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/01/2018, 11:37

Conclusos para decisão

17/01/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2017, 17:41

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 22:05

Conclusos para decisão

21/02/2017, 22:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RITA JOSE CORDEIRO em 28/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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