Agravo em Recurso Especial 0835219-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

GISELE MORAES FREITAS

CPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES

OAB/MA 8262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/08/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584000/2022

06/07/2022, 18:11

Protocolizada Petição 584000/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2022

06/07/2022, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 12:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

29/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2022, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/06/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/05/2022, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 12:30