Cumprimento de sentença 0802459-41.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.463,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/06/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:02

Juntada de termo

12/06/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 07:05

Juntada de Ofício

01/03/2023, 08:58

Juntada de Ofício

01/03/2023, 08:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2022, 11:59

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

17/06/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:02

Juntada de termo

12/06/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 07:05

Juntada de Ofício

01/03/2023, 08:58

Juntada de Ofício

01/03/2023, 08:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

07/09/2022, 10:47

Juntada de petição

01/09/2022, 16:12

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802459-41.2020.8.10.0048. REQUERENTE: EDIVALDO SILVA QUARESMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, incluindo na planilha de cálculos a condenação de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802459-41.2020.8.10.0048. REQUERENTE: EDIVALDO SILVA QUARESMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-AD E C I S Ã O/M A N D A D O MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que o exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório. D E C I D O. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MIRANDA DO NORTE ao autor, o valor de R$3.463,31 (três mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via Pje. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 14:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:17

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 16:15

Juntada de diligência

11/05/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 13:56

Juntada de Carta ou Mandado

26/03/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 15:01

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 14:23

Decisão

•14/10/2022, 11:59

Despacho

•06/06/2022, 19:15

Decisão

•11/01/2022, 16:02

Despacho

•05/02/2021, 13:05

Documento Diverso

•13/10/2020, 15:01