Cumprimento de sentença 0807252-72.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 269.437,17

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

WALMIR RIOS DA SILVA

CPF

Autor

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

TRUE SECURITIZADORA S.A

Terceiro

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Autor

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO

OAB/MA 19455·CPF·Representa: Autor

MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO

OAB/MA 10879·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 17066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALMIR RIOS DA SILVA

CPF

Autor

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

TRUE SECURITIZADORA S.A

Terceiro

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Autor

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO

OAB/MA 19455·CPF·Representa: Autor

MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO

OAB/MA 10879·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 17066·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE BOTANI

OAB/SP 252680·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FERRIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ADRIANO FERRIANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(236)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:56

Decisão

•15/02/2026, 09:37

27/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ADRIANO FERRIANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ADRIANO FERRIANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:38

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:33

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:57

Desentranhado o documento

04/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:46

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Juntada de petição

17/08/2025, 19:59

Juntada de petição

15/08/2025, 18:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:52

Outras Decisões

31/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 19:22

Juntada de petição

26/05/2025, 21:14

Juntada de petição

21/05/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

21/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:40

Juntada de petição

31/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:25

Juntada de petição

12/03/2025, 21:18

Juntada de petição

05/03/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 06:31

Conclusos para decisão

09/02/2025, 11:52

Juntada de petição

06/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:44

Juntada de petição

22/01/2025, 17:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 09:54

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2024, 08:19

Juntada de petição

30/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:58

Juntada de despacho

30/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: True Securitizadora S/A Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB/SP 138.060) AGRAVADO: Walmir Rios da Silva Advogado: Filipe Franco Santos (OAB/MA 13.694) INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 13 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0807252-72.2017.8.10.0001

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2020, 16:17

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 21:37

Juntada de contrarrazões

28/09/2020, 18:31

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:46

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:43

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 12:48

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 10:58

Juntada de contrarrazões

02/09/2020, 23:53

Juntada de apelação

02/09/2020, 20:27

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 18:33

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 18:09

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:27

Juntada de contrarrazões

28/07/2020, 15:22

Juntada de apelação cível

28/07/2020, 11:32

Juntada de Certidão

24/07/2020, 11:02

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:38

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:36

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 09:21

Juntada de ato ordinatório

10/07/2020, 08:52

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:01

Juntada de apelação cível

28/06/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2020, 08:02

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:36

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:15

Juntada de petição

09/12/2019, 23:41

Juntada de contrarrazões

02/12/2019, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:23

Conclusos para decisão

19/11/2019, 14:27

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:22

Juntada de embargos de declaração

10/10/2019, 23:56

Juntada de petição

03/10/2019, 12:34

Juntada de embargos de declaração

30/09/2019, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2019, 16:49

Juntada de petição

19/09/2019, 16:09

Juntada de petição

19/09/2019, 16:09

Juntada de petição

19/09/2019, 16:09

Juntada de petição

19/09/2019, 16:08

Juntada de Certidão

08/08/2019, 12:06

Juntada de petição

10/07/2019, 13:59

Juntada de petição

27/06/2019, 14:42

Juntada de petição

18/06/2019, 14:51

Juntada de termo

17/06/2019, 09:41

Juntada de petição

14/06/2019, 16:50

Juntada de petição

14/05/2019, 15:20

Juntada de termo

07/01/2019, 13:52

Juntada de termo

07/11/2018, 09:02

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 11:10

Juntada de Certidão

05/04/2018, 09:27

Juntada de Petição de protocolo

26/03/2018, 10:11

Conclusos para decisão

26/02/2018, 09:55

Juntada de Certidão

26/02/2018, 09:54

Decorrido prazo de WALMIR RIOS DA SILVA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2018, 09:00

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2018, 08:59

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2018, 08:52

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

26/01/2018, 08:43

Juntada de Certidão

24/01/2018, 10:08

Juntada de protocolo BACENJUD

24/01/2018, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2017, 14:38

Juntada de Certidão

06/11/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:53

Juntada de Certidão

23/10/2017, 14:47

Conclusos para despacho

20/10/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de protocolo

18/10/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:45

Conclusos para decisão

10/10/2017, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 13:20

Juntada de ato ordinatório

11/09/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 18:49

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:35

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:35

Decorrido prazo de WALMIR RIOS DA SILVA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:35

Juntada de termo

08/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 14:41

Expedição de informações pessoalmente

17/07/2017, 16:04

Juntada de Certidão

17/07/2017, 16:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/07/2017 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

17/07/2017, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 10:27

Juntada de Certidão

12/06/2017, 15:47

Juntada de Petição de contestação

06/06/2017, 14:48

Juntada de Certidão

31/05/2017, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2017, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2017, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 11:07

Audiência conciliação designada para 17/07/2017 09:00.

22/05/2017, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2017, 13:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2017 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.

22/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de protocolo

17/05/2017, 18:21

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2017, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2017, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2017, 08:46

Juntada de Certidão

08/05/2017, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 11:45

Juntada de ato ordinatório

03/05/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2017, 11:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2017, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2017, 08:41

Juntada de Certidão

21/03/2017, 10:45

Audiência conciliação designada para 22/05/2017 10:00.

15/03/2017, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2017, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 17:56

Conclusos para decisão

06/03/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:33

Decisão

•30/09/2025, 17:12

Decisão

•31/07/2025, 15:15

Documento Diverso

•21/05/2025, 19:25

Despacho

•29/04/2025, 16:40

Documento Diverso

•31/03/2025, 19:05

Despacho

•25/02/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:44

Petição

•22/01/2025, 17:35

Despacho

•06/11/2024, 10:20

Documento Diverso

•30/10/2024, 13:27

Documento Diverso

•30/10/2024, 13:27

Todos os documentos(54)

Decisão

•23/04/2026, 14:56

Decisão

•15/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:33

Decisão

•30/09/2025, 17:12

Decisão

•31/07/2025, 15:15

Documento Diverso

•21/05/2025, 19:25

Despacho

•29/04/2025, 16:40

Documento Diverso

•31/03/2025, 19:05

Despacho

•25/02/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:44

Petição

•22/01/2025, 17:35

Despacho

•06/11/2024, 10:20

Documento Diverso

•30/10/2024, 13:27

Documento Diverso

•30/10/2024, 13:27

Documento Diverso

•30/10/2024, 13:27

Petição

•30/10/2024, 13:27

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 10:14

Decisão

•10/12/2021, 16:41

Acórdão (expediente)

•01/10/2021, 13:10

Acórdão

•01/10/2021, 12:56

Acórdão (expediente)

•09/04/2021, 11:35

Acórdão

•09/04/2021, 07:49

Despacho

•16/11/2020, 08:21

Decisão (expediente)

•22/10/2020, 09:07

Decisão

•22/10/2020, 09:03

Despacho

•09/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 08:52

Decisão

•01/06/2020, 08:02

Despacho

•19/11/2019, 16:23

Sentença

•20/09/2019, 16:49

Petição

•27/06/2019, 14:42

Petição

•18/06/2019, 14:51

Termo

•17/06/2019, 09:41

Cópia de decisão

•17/06/2019, 09:41

Termo

•07/01/2019, 13:53

Cópia de decisão

•07/01/2019, 13:52

Termo

•07/11/2018, 09:02

Despacho

•26/07/2018, 11:10

Documento Diverso

•05/04/2018, 09:27

Documento Diverso

•26/03/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 08:51

Despacho

•22/11/2017, 14:38

Documento Diverso

•23/10/2017, 14:47

Decisão

•10/10/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 13:18

Documento Diverso

•06/09/2017, 10:45

Documento Diverso

•06/09/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 11:49

Decisão

•13/03/2017, 17:07