Procedimento Comum Cível 0833961-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.131.392,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

ROSIMEIRY SERAFIM SILVA

CPF

Autor

OAXACA INCORPORADORA

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CIRELA

Terceiro

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO

OAB/MA 10599·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA

OAB/MA 9915·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROSIMEIRY SERAFIM SILVA

CPF

Autor

OAXACA INCORPORADORA

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CIRELA

Terceiro

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

OAXACA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO

OAB/MA 10599·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA

OAB/MA 9915·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP 159830·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2023, 20:04

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 19:59

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:19

Juntada de apelação

01/11/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 10:00

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2023, 20:04

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 19:59

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:59

Documento Diverso

•14/12/2023, 18:17

03/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:19

Juntada de apelação

01/11/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:22

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:19

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:16

Juntada de contrarrazões

05/09/2023, 11:41

Juntada de embargos de declaração

28/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:48

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 05:00

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 10:45, 5ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2023, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:09

Juntada de petição

13/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRY SERAFIM SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 09:05

Juntada de diligência

30/05/2023, 09:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 10:45, 5ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2023, 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:38

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:38

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:02

Juntada de petição

13/03/2023, 23:12

Juntada de termo

08/03/2023, 19:37

Juntada de petição

02/03/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:23

Juntada de petição

02/02/2023, 11:58

Juntada de petição

27/01/2023, 17:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:09

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:41

Outras Decisões

27/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0833961-13.2018.8.10.0001. AUTOR: ROSIMEIRY SERAFIM SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - OAB/MA10599, PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA - OAB/MA9915 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA8770 Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A DECISÃO A controvérsia retratada nos autos é objeto de recurso no Superior Tribunal de Justiça submetido à sistemática do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. É o que se vê na proposta de afetação no recurso especial n. 1.891.498 – SP, tema 1095, em que a corte fixou como tese controvertida: "Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia ". Como resultado, a Segunda Seção, em julgamento unânime, suspendeu todos os processos pendentes no território nacional que tratam dessa matéria. Assim, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação deste juízo, uma vez que matéria afetada ao julgamento de recursos repetitivos. Suspenda-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cíve Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

08/02/2022, 13:41

Juntada de petição

16/07/2021, 15:01

Juntada de petição

07/06/2021, 11:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:48

Juntada de Certidão

04/04/2021, 19:16

Juntada de petição

01/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:09

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:37

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:58

Juntada de Certidão

22/06/2020, 21:41

Conclusos para decisão

12/06/2020, 17:59

Decorrido prazo de ROSIMEIRY SERAFIM SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 19:17

Juntada de petição

28/05/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:56

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:33

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:17

Juntada de petição

03/07/2019, 17:11

Juntada de petição

02/07/2019, 16:57

Juntada de protocolo

02/07/2019, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:36

Juntada de petição

13/06/2019, 23:41

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:30

Juntada de petição

10/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 03:24

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 03:24

Juntada de petição

03/06/2019, 15:58

Juntada de petição

28/05/2019, 14:50

Juntada de petição

22/05/2019, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2019, 16:12

Juntada de petição

20/05/2019, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2019 15:30 5ª Vara Cível de São Luís .

28/03/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:49

Juntada de Certidão

11/03/2019, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 01:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRY SERAFIM SILVA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 08:11

Juntada de petição

12/02/2019, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2019, 16:59

Juntada de Certidão

04/02/2019, 10:06

Juntada de petição

01/02/2019, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2019, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2019, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2018, 15:49

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 15:30.

18/12/2018, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2018, 14:57

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/11/2018, 08:40

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2018.

26/11/2018, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2018, 18:02

Declarada incompetência

14/11/2018, 10:47

Juntada de petição

15/10/2018, 15:25

Conclusos para despacho

31/08/2018, 08:45

Juntada de petição

29/08/2018, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:09

Conclusos para decisão

24/07/2018, 23:47

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 23:47

Sentença

•04/10/2023, 10:00

Documento Diverso

•28/09/2023, 16:03

Documento Diverso

•28/09/2023, 16:03

Despacho

•27/09/2023, 20:19

Sentença

•17/08/2023, 20:24

Despacho

•13/06/2023, 21:48

Decisão

•17/05/2023, 16:46

Despacho

•28/02/2023, 13:47

Petição

•02/02/2023, 11:58

Documento Diverso

•02/02/2023, 11:58

Decisão

•27/11/2022, 18:47

Decisão

•08/02/2022, 13:41

Documento Diverso

•07/06/2021, 11:35

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:59

Documento Diverso

•14/12/2023, 18:17

Sentença

•04/10/2023, 10:00

Documento Diverso

•28/09/2023, 16:03

Documento Diverso

•28/09/2023, 16:03

Despacho

•27/09/2023, 20:19

Sentença

•17/08/2023, 20:24

Despacho

•13/06/2023, 21:48

Decisão

•17/05/2023, 16:46

Despacho

•28/02/2023, 13:47

Petição

•02/02/2023, 11:58

Documento Diverso

•02/02/2023, 11:58

Decisão

•27/11/2022, 18:47

Decisão

•08/02/2022, 13:41

Documento Diverso

•07/06/2021, 11:35

Despacho

•29/03/2021, 13:14

Despacho

•17/02/2021, 12:37

Cópia de decisão

•07/12/2020, 13:58

Documento Diverso

•22/06/2020, 21:41

Despacho

•22/05/2020, 09:56

Despacho

•22/01/2020, 13:33

Documento Diverso

•02/07/2019, 16:57

Documento Diverso

•02/07/2019, 16:45

Despacho

•25/06/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:12

Documento Diverso

•11/03/2019, 10:04

Decisão

•13/12/2018, 14:57

Decisão (expediente)

•19/11/2018, 10:20

Decisão

•14/11/2018, 10:47

Despacho

•09/08/2018, 11:09

Documento Diverso

•24/07/2018, 23:47