Procedimento Comum Cível 0803162-45.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803162-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 09:16

Transitado em Julgado em 07/04/2022

07/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-45.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO REIVILANDIO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por FRANCISCO REIVILANDIO DA SILVA BARROS em desfavor do BANCO SANTANDER S.A. Antes da citação da parte executada, houve juntada de petição de desistência formalizada pela parte requerente (ID 61728343). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Primeiramente concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, pois a veracidade da alegação de hipossuficiência é presumida, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Além do que, há elementos bastantes nos autos que demonstram com clareza que a parte autora trata-se de pessoa economicamente hipossuficiente. Sendo o direito de ação disponível, pode o detentor desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da formalização da tríade processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Com ralação a isso, sabe-se que o Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P. R. I. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, 10 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 542/2022

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:52

Extinto o processo por desistência

10/03/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:56

Juntada de petição

24/02/2022, 20:39

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803162-45.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO REIVILANDIO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual litispendência destes autos com o Processo nº. 0847394-79.2021.8.10.0001, que tramita perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, demanda no PJE desde 18/10/2021, cujos autos tem como ato a publicação da sentença de extinção sem apreciação do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, estando o prazo recursal ainda em curso. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 15:04

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 22:10

Despacho

•03/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-45.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO REIVILANDIO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por FRANCISCO REIVILANDIO DA SILVA BARROS em desfavor do BANCO SANTANDER S.A. Antes da citação da parte executada, houve juntada de petição de desistência formalizada pela parte requerente (ID 61728343). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Primeiramente concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, pois a veracidade da alegação de hipossuficiência é presumida, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Além do que, há elementos bastantes nos autos que demonstram com clareza que a parte autora trata-se de pessoa economicamente hipossuficiente. Sendo o direito de ação disponível, pode o detentor desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da formalização da tríade processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Com ralação a isso, sabe-se que o Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P. R. I. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, 10 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 542/2022

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2022

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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