Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825438-75.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 153.522,59

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

KATIA REGINA MARQUES MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROGERIO SILVA MARQUES JUNIOR

OAB/MA 21555·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KATIA REGINA MARQUES MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 07:12

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 07:11

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2025, 13:18

Todas as movimentações(93)

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:11

07/01/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 07:12

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 07:11

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2025, 13:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2025, 16:25

Outras Decisões

22/01/2025, 14:18

Juntada de petição

06/01/2025, 21:14

Juntada de petição

19/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:10

Juntada de petição

24/07/2024, 17:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:23

Juntada de petição

09/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 11:25

Juntada de petição

20/08/2023, 19:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:55

Juntada de petição

17/04/2023, 11:16

Recebidos os autos

05/04/2023, 07:39

Juntada de despacho

05/04/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: KATIA REGINA MARQUES MOURA ADVOGADOS: FERNANDO ROGERIO SILVA MARQUES JUNIOR - MA21555-A, MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Analisando detidamente aos autos, observo que o Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos membro da Sexta Câmara Cível, foi o relator do Agravo de Instrumento nº 0816194-91.2020.8.10.0000, interposto contra decisão proferida nestes autos, o que o torna prevento para o processamento e julgamento deste feito. Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do recurso ao eminente Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos membro da Sexta Câmara Cível, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 8 de fevereiro de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – 0825438-75.2019.8.10.0001 (PROCESSO DE REFERÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816194-91.2020.8.10.0000)

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2021, 12:14

Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 10:16

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:35

Juntada de apelação cível

18/05/2021, 22:15

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:08

Juntada de petição

29/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 18:49

Julgado improcedente o pedido

21/04/2021, 10:00

Conclusos para decisão

30/11/2020, 18:06

Juntada de petição

30/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:42

Juntada de petição

23/11/2020, 10:51

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARQUES MOURA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

05/11/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

03/11/2020, 11:34

Juntada de petição

03/11/2020, 10:14

Juntada de petição

22/10/2020, 19:29

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 08:42

Outras Decisões

07/10/2020, 17:48

Conclusos para decisão

19/11/2019, 08:35

Juntada de contrarrazões

13/11/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:50

Juntada de Certidão

02/10/2019, 11:50

Juntada de contestação

30/09/2019, 23:44

Juntada de embargos de declaração

26/08/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 06:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão

07/08/2019, 12:37

Juntada de Certidão

07/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/08/2019 14:04:18.

07/08/2019, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 14:04

Juntada de diligência

02/08/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:53

Conclusos para decisão

26/07/2019, 09:58

Juntada de petição

24/07/2019, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:56

Conclusos para decisão

25/06/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 08:47

Decisão

•22/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:23

Petição

•09/07/2024, 17:34

Documento Diverso

•09/07/2024, 17:34

Despacho

•04/06/2024, 16:08

Decisão (expediente)

•02/02/2023, 16:12

Decisão

•02/02/2023, 16:05

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 09:27

Acórdão

•11/10/2022, 15:37

Decisão

•08/02/2022, 15:17

Decisão

•08/02/2022, 15:05

Despacho

•22/10/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:11

Decisão

•22/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:23

Petição

•09/07/2024, 17:34

Documento Diverso

•09/07/2024, 17:34

Despacho

•04/06/2024, 16:08

Decisão (expediente)

•02/02/2023, 16:12

Decisão

•02/02/2023, 16:05

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 09:27

Acórdão

•11/10/2022, 15:37

Decisão

•08/02/2022, 15:17

Decisão

•08/02/2022, 15:05

Despacho

•22/10/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:14

Sentença

•21/04/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:34

Decisão

•07/10/2020, 17:48

Despacho

•11/11/2019, 13:10

Decisão

•08/08/2019, 13:19

Despacho

•29/07/2019, 13:53

Despacho

•26/06/2019, 13:56