Execução Fiscal 0000072-36.2014.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 195.053,27

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

W R SANTOS MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

WESLEN RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

HUGO PAULO CARDOSO FURTADO DOS SANTOS

OAB/MA 11427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEN RIBEIRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de W R SANTOS MADEIRAS - ME em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 15:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:25

Juntada de petição de impugnação aos embargos

20/08/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:43

Juntada de petição

13/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de W R SANTOS MADEIRAS - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de WESLEN RIBEIRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de W R SANTOS MADEIRAS - ME em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:43

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 15:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:25

Juntada de petição de impugnação aos embargos

20/08/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:43

Juntada de petição

13/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de W R SANTOS MADEIRAS - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de WESLEN RIBEIRO SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de juntada de ar

27/03/2025, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:44

Juntada de petição

28/03/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:20

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:50

Juntada de petição

20/09/2022, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:32

Juntada de petição

15/09/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:28

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de W R SANTOS MADEIRAS - ME em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:51

Publicado Citação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Fórum Des. Jouglas Abreu Bezerra, Rua Barão de Grajaú s/n – Centro – CEP:65.945-000 Arame/MA E-mail: [email protected] / Telefone: (99) 3532-4145 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS A EXMA DRA. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE GRAJAÚ, RESPONDENDO PELA COMARCA DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem, ou dele con

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 16:37

Juntada de Edital

13/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:30

Juntada de petição

27/12/2021, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:00

Juntada de Certidão

18/03/2021, 14:00

Juntada de Petição

08/02/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 16:53

Juntada de Ato ordinatório

02/02/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:46

Juntada de diligência

16/09/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 12:43

Juntada de Carta ou Mandado

03/09/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 07:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 16:25

Juntada de Certidão

13/12/2019, 16:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/12/2019, 16:50

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:50

Despacho

•27/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:20

Despacho

•02/08/2023, 14:49

Decisão

•16/09/2022, 14:17

Despacho

•08/09/2022, 11:01

Despacho

•14/12/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:49

Despacho

•14/05/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:22