Procedimento Comum Cível 0800214-08.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800214-08.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): VLI S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800214-08.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAQUIM BORGES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Intimadas as partes para manifestarem quanto as provas que desejam produzir, o requerente permaneceu em silêncio, enquanto o requerido pugnou por perícia médica, perícia técnica do local do acidente e prova testemunhal. Em que pese ter ficado expresso na decisão saneadora que caberia ao autor o ônus de provar a culpa exclusiva do requerido no acidente relatado na peça vestibular, bem como a ocorrência dos danos pleiteados, nada obsta a apreciação dos pedidos do requerido. Quanto ao pedido de perícia do local do acidente revela-se dispensável ao desfecho da controvérsia, haja vista vez que a versão das partes são contraditórias, sendo que o requerente alega que estava realizando o contorno quando o requerido em alta velocidade colidiu com ele, enquanto o requerido alega que estava na preferência. Assim, a perícia do local do acidente, tendo transcorrido 01 (um) ano e 04 (quatro) meses do evento, é dispensada por não auxiliar no deslinde da demanda. Em relação ao pedido de prova testemunhal foi formulado de forma genérica, desconsiderando o conteúdo da decisão saneadora, que, nos termos do Código de Processo Civil, determina que seja apresentado rol em prazo determinado. O silêncio da parte a esse respeito, implica em preclusão da prova. Ademais, ante a alegação do requerente de que o acidente o impossibilitou de trabalhar, ocasionando-lhe lesão corporal grave e o pedido expresso do requerido pela prova pericial, defiro a prova em questão. Sendo assim, pelo princípio da cooperação, expeça-se ofício ao Secretário de Saúde de Porto Franco/MA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um médico que possa realizar a perícia no autor, encaminhando cópia da peça vestibular. Porto Franco/MA, 27/01/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/02/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)