Execução de Título Extrajudicial 0803215-87.2019.8.10.0047 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 01/07/2022

04/08/2022, 14:53

Juntada de petição

30/06/2022, 15:40

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A. J. MESSIAS - ME Executado: DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A. J. MESSIAS - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803215-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por AJ MESSIAS contra DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. A parte autora foi intimada para informar o endereço do reclamado para citação, no entanto deixou transcorrer o prazo in albis. Da análise dos autos, verifico que as diligências realizadas nos endereços informados pel a parte autora restaram infrutíferas, não sendo informado novo endereço do reclamado nos autos. A ssim, é importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte reclamada. Destaco, ainda, que a citação por edital é incompatível com o procedimento específico atinente aos Juizados Especiais Cíveis, de acordo previsão do art. 18,§2º, da Lei nº. 9.099/95. Assim, tão relevante ato, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Assim, diante da impossibilidade de realização da citação da parte reclamada, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, uma vez que até o presente momento a parte ré não foi citada, a extinção da ação é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz-MA, 8 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 13 de junho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:24

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:44

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: A. J. MESSIAS - ME Executado: DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A. J. MESSIAS - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 66945844. INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Executada, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 16 de maio de 2022 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 18 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803215-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 11:04

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:00

Juntada de Carta precatória

01/04/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 11:24

Juntada de petição

29/03/2022, 21:50

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:19

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: A. J. MESSIAS - ME Executado: DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A. J. MESSIAS - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) o credor e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte indicar o atual endereço da parte devedora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803215-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens intime-se a parte para cumprir a determinação. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Defiro o pedido do credor e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte indicar o atual endereço da parte devedora, intime-se a parte para cumprir a determinação. Indicado o endereço, expeça-se mandado ou carta precatória para citação. Não indicado o endereço, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Imperatriz-MA, 4 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:00

Juntada de petição

02/02/2022, 18:02

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:21

Juntada de termo

06/12/2021, 10:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:39

Juntada de petição

30/11/2021, 19:08

Juntada de termo

29/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:36

Juntada de diligência

30/09/2021, 15:36

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:07

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 11:01

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:56

Juntada de Ofício

13/09/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 12:00

Juntada de termo

13/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:21

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 09:34

Juntada de petição

26/07/2021, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

22/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 14:36

Juntada de termo

08/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:16

Juntada de petição

05/02/2021, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:22

Outras Decisões

03/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:07

Juntada de termo

09/12/2020, 10:07

Juntada de petição

08/12/2020, 18:37

Juntada de diligência

01/10/2020, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:18

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:02

Decorrido prazo de DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:21

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:03

Juntada de petição

09/03/2020, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 16:29

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 16:30

Juntada de diligência

14/02/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 13:18

Juntada de consulta SIEL

22/11/2019, 10:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2019, 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/11/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 10:45

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:14

Juntada de termo

05/11/2019, 15:12

Juntada de petição

01/11/2019, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 12:24

Juntada de diligência

31/10/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/11/2019 10:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/09/2019, 10:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

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