Execução de Título Extrajudicial 0800149-65.2020.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800149-65.2020.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A J DE SOUSA ANDAIME - ME Executado: GIDEAO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A J DE SOUSA ANDAIME - ME ADVOGADO(A): STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 ADVOGADO(A): KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800149-65.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Nota Promissória Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD retornou veículos, contudo, os mandados de penhora não encontraram os veículos ou outros bens, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida, apenas solicitou a inclusão dos sócios no polo passivo, sem contudo, indicar o endereço dos mesmos. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

09/02/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de A J DE SOUSA ANDAIME - ME em 01/04/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Todas as movimentações(100)

legal

Todos os documentos(16)