Procedimento Comum Cível 0801844-27.2021.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801844-27.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 06/12/2022

08/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:23

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:43

Indeferida a petição inicial

03/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELIPE COUTINHO SOUSA - PI16043 PARTE(S) REQUERIDA(S): AGUSTINHO DA SILVA CARDOSO e outros (2) FINALIDADE: Intimação da parte parte autora, FELIPE COUTINHO SOUSA - PI 16043, advogando em causa própria, para tomar conhecimento e dar cumprimento a Decisão proferida pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801844-27.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): FELIPE COUTINHO SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe, pelo rito comum do Código de Processo Civil. Inicial instruída com documentos. Ato contínuo, determinou-se que a parte autora emendasse à inicial recolhendo as custas e/ou requerendo gratuidade judiciária, ocasião em que deveria comprovar a hipossuficiência. Intimado, o requerente pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, ocasião em que juntou extratos bancários com movimentação. Os autos me vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que o valor da causa perfaz a quantia de R$ 1.116,00 (mil, cento e dezesseis reais). Com base nesse valor, em tese, as custas processuais estão orçadas em pouco mais de R$ 200,00 (duzentos reais). Tendo por base a movimentação bancária apresentada pelo requerente, entendo que não é o caso de deferir o benefício da gratuidade ao mesmo. Note-se que a parte poderia ter optado pelo procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95, o que isenta o interessado do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição, mas não o fez. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária requerida. Intime-se o requerente para recolher as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a intimação e escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Buriti, 26/05/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE COUTINHO SOUSA - CPF: 014.514.933-12 (AUTOR).

26/05/2022, 10:26

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 11:05

Decisão

•26/05/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELIPE COUTINHO SOUSA - PI16043 PARTE(S) REQUERIDA(S): AGUSTINHO DA SILVA CARDOSO e outros (2) FINALIDADE: Intimação da parte parte autora, FELIPE COUTINHO SOUSA - PI 16043, advogando em causa própria, para tomar conhecimento e dar cumprimento a Decisão proferida pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801844-27.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): FELIPE COUTINHO SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe, pelo rito comum do Código de Processo Civil. Inicial instruída com documentos. Ato contínuo, determinou-se que a parte autora emendasse à inicial recolhendo as custas e/ou requerendo gratuidade judiciária, ocasião em que deveria comprovar a hipossuficiência. Intimado, o requerente pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, ocasião em que juntou extratos bancários com movimentação. Os autos me vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que o valor da causa perfaz a quantia de R$ 1.116,00 (mil, cento e dezesseis reais). Com base nesse valor, em tese, as custas processuais estão orçadas em pouco mais de R$ 200,00 (duzentos reais). Tendo por base a movimentação bancária apresentada pelo requerente, entendo que não é o caso de deferir o benefício da gratuidade ao mesmo. Note-se que a parte poderia ter optado pelo procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95, o que isenta o interessado do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição, mas não o fez. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária requerida. Intime-se o requerente para recolher as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a intimação e escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Buriti, 26/05/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

27/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2022

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 05/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE COUTINHO SOUSA - CPF: 014.514.933-12 (AUTOR).

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