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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

OSIENE RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de OSIENE RODRIGUES DE MELO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de OSIENE RODRIGUES DE MELO - CPF: 040.266.383-75 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSIENE RODRIGUES DE MELO em 04/09/2024 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(25)