Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000054-26.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FELIPE DE SOUSA SENA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 9654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FELIPE DE SOUSA SENA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MAX SAMUEL RAMALHO GONCALVES

Terceiro

RAIMUNDO PIMENTEL ALVES

CPF

Reu

ELINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE DE SOUSA SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAX SAMUEL RAMALHO GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 08:27

Juntada de petição

16/05/2023, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 09:15

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIMENTEL ALVES em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:23

Juntada de petição

14/11/2022, 11:09

Juntada de diligência

05/11/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 23:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 08:27

Juntada de petição

16/05/2023, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 09:15

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2023, 18:46

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 18:46

Despacho

•03/05/2022, 14:34

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legal

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Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIMENTEL ALVES em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:23

Juntada de petição

14/11/2022, 11:09

Juntada de diligência

05/11/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 23:30

Juntada de Mandado

19/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 25/02/2022 23:59.

21/03/2022, 23:21

Juntada de petição

04/03/2022, 13:26

Juntada de petição

14/02/2022, 10:34

Juntada de petição

10/02/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: RAIMUNDO PIMENTEL ALVES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 8 de fevereiro de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000054-26.2019.8.10.0137 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 17:09

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:44