Apelação Cível 0801803-63.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

MARIA LUCIA ASSUNCAO MOREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUSIMAR RIOS DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BRITO DA SILVA

OAB/MA 15372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA JOSE DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

MARIA LUCIA ASSUNCAO MOREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUSIMAR RIOS DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE TORRES COSTA

CPF

Autor

MARIA JOSE TORRES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LOURIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CODO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2020, 05:42

Baixa Definitiva

30/07/2020, 05:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2020, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CRUZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RIOS DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES COSTA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSUNCAO MOREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LOURIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS DE AMORIM em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:41

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2020, 05:42

Baixa Definitiva

30/07/2020, 05:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2020, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CRUZ em 23/06/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/05/2020, 09:28

DECISÃO

•28/05/2020, 08:32

24/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RIOS DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES COSTA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSUNCAO MOREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LOURIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS DE AMORIM em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

30/05/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 09:28

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA CRUZ - CPF: 229.834.303-91 (APELANTE), MARIA JOSE DOS SANTOS DE AMORIM - CPF: 124.384.993-20 (APELANTE), MARIA JOSE SANTOS - CPF: 336.809.143-34 (APELANTE), MARIA JOSE TORRES COSTA - CPF: 242.616.963-04 (APELANTE), MARIA JOSE TORRES DA SILVA - CPF: 508.103.593-91 (APELANTE), MARIA LOURIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 336.656.803-87 (APELANTE), MARIA LUCIA ASSUNCAO MOREIRA - CPF: 006.630.593-48 (APELANTE), MARIA LUCIA SANTOS - CPF: 628.520.867-00 (APELANTE), MARIA LUSIMAR RIOS DE SOUSA - CPF: 253.916.233-91 (APELANTE), MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Codó (REPRESENTANTE) e não-provido

28/05/2020, 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2020, 10:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/05/2020, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:05

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:51

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:49

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 16:49

DESPACHO

•20/05/2020, 16:05

SENTENÇA

•12/12/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 18:39

DESPACHO

•07/05/2019, 11:49