Execução Fiscal 0000527-36.2010.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 304.083,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHEILA CARLA DA SILVA CRUZ

Terceiro

JOSE CARLOS LOPES DA CRUZ

CPF

Reu

SHEILA CARLA DA SILVA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MA 19223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:00

Juntada de diligência

06/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 09:45

Despacho

•29/04/2025, 16:54

12/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:00

Juntada de diligência

06/05/2025, 10:00

Juntada de diligência

06/05/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Juntada de petição

06/03/2025, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 02:41

Outras Decisões

20/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:28

Juntada de petição

24/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de SHEILA CARLA DA SILVA CRUZ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:13

Juntada de diligência

16/09/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 20:05

Juntada de diligência

16/09/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 14:55

Juntada de diligência

28/03/2024, 14:55

Juntada de diligência

28/03/2024, 14:55

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 14:14

Juntada de Ofício

07/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:20

Juntada de petição

16/10/2023, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:09

Juntada de diligência

27/04/2023, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:22

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:37

Juntada de Ofício

24/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:10

Juntada de petição

09/08/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:55

Juntada de petição

03/06/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 11:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:47

Juntada de petição

20/01/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, p

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 16:45

Juntada de Certidão

13/01/2022, 16:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 16:43

Decisão

•20/02/2025, 08:57

Despacho

•24/10/2023, 13:34

Despacho

•09/10/2023, 14:41

Despacho

•22/09/2023, 14:27

Despacho

•26/10/2022, 16:01

Despacho

•15/06/2022, 09:35

Despacho

•03/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:44