Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000321-61.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA

OAB/PI 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

VALDINAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA ROCHA

Terceiro

MARCELO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Terceiro

FRANCILDO JOSE DA COSTA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA VITORIA ROCHA VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDINAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCILDO JOSE DA COSTA SILVEIRA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:12

Juntada de petição

27/06/2024, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 18:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FRANCILDO JOSE DA COSTA SILVEIRA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2024.

Documentos

Sentença (expediente)

•27/06/2024, 11:31

Sentença

•11/06/2024, 18:16

01/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:12

Juntada de petição

27/06/2024, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 18:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

27/11/2023, 22:55

Juntada de petição

10/08/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:01

Juntada de petição

14/02/2023, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:11

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de FRANCILDO JOSE DA COSTA SILVEIRA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 09:55

Juntada de diligência

25/10/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

07/05/2022, 21:20

Juntada de Mandado

06/05/2022, 16:06

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 15/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:59

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 01:36

Juntada de petição

14/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: FRANCILDO JOSE DA COSTA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 8 de fevereiro de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000321-61.2020.8.10.0137 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 17:50

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 11:54

Despacho

•02/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:46