Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803511-19.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803511-19.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

07/08/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:43

Juntada de decisão

25/05/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE DA PAZ GOMES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº19414611 - Decisão. IMPERATRIZ - MA, 24 de agosto de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803511-19.2021.8.10.0022

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 10:46

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 12:59

Documentos

Ficha Financeira

•07/08/2025, 11:37

Decisão

•28/03/2023, 11:49

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ GOMES em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado Intimação em 05/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

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