Procedimento Comum Cível 0839693-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

GUILHERME DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 11377·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 17693·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:05

Juntada de petição

06/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 20:20

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2024, 14:12

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 09:42

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:05

Juntada de petição

06/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:42

31/01/2024, 04:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 20:20

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2024, 14:12

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 09:42

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:03

Juntada de despacho

16/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GUILHERME DIAS DOS SANTOS JUNIOR. ADVOGADOS: MÁRLON JACINTO REIS (OAB MA 4.285), ANA LETÍCIA NEPOMUCENO LÉDA (OAB MA 11.377), FREDERICO NEPOMUCENO LÉDA (OAB MA 17.693). 1º APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORARES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). 2º APELADO: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. ADVOGADO: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB MA 4.749). RELATOR SUBSTITUTO: DES. MARCELINO CHAVES EVERTON. DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839693-04.2020.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível, interposta por GUILHERME DIAS DOS SANTOS JUNIOR, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº. 0839693-04.2020.8.10.0001 promovida em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA., ora 1º e 2º apelados, respectivamente. O 1º apelado ofereceu contrarrazões (ID 12063288) e o 2º apelado não ofereceu contrarrazões (ID 12063289). Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte apelante é beneficiário da Justiça Gratuita. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 08 de fevereiro de 2022. DES. MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Substituto

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2021, 12:47

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:15

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 17:56

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 11:05

Juntada de Certidão

17/07/2021, 06:52

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:00

Juntada de apelação cível

24/06/2021, 11:49

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 15:15

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:49

Juntada de petição

01/03/2021, 15:19

Juntada de petição

26/02/2021, 14:36

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2021, 09:48

Juntada de petição

12/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:43

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:31

Juntada de petição

02/02/2021, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 18:43

Juntada de Ato ordinatório

29/01/2021, 09:57

Juntada de contestação

27/01/2021, 12:16

Juntada de contestação

26/01/2021, 16:55

Juntada de petição

18/12/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 08:53

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:48

Juntada de informações prestadas

07/12/2020, 12:01

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:31

Juntada de protocolo

04/12/2020, 22:02

Concedida a Medida Liminar

04/12/2020, 21:11

Conclusos para decisão

04/12/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 19:06

Decisão

•16/11/2023, 19:05

Decisão (expediente)

•10/11/2023, 12:55

Decisão

•10/11/2023, 12:12

Despacho

•08/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 06:52

Sentença

•08/06/2021, 11:07

Despacho

•11/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:57

Despacho

•14/12/2020, 08:53

Decisão

•04/12/2020, 21:11