Procedimento Comum Cível 0820466-28.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820466-28.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIANA DA CRUZ MAIA. ADVOGADO: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB MA 12574). APELADO: ESTADO DO MARANHAO. PROCURADOR: NÃO CONSTA. RELATOR SUBSTITUTO: DES. MARCELINO CHAVES EVERTON. DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820466-28.2020.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível, interposta por DIANA DA CRUZ MAIA, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº. 0820466-28.2020.8.10.0001 promovida em face de ESTADO DO MARANHAO, ora apelado. O apelado ofereceu contrarrazões. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte apelante é beneficiário da Justiça Gratuita. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 08 de fevereiro de 2022. DES. MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Substituto

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2021, 13:24

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 18:12

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2021, 15:19

Juntada de apelação cível

14/05/2021, 10:37

Juntada de petição

05/05/2021, 15:23

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 17:32

Julgado improcedente o pedido

22/03/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2020, 06:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:19

Declaração

•14/05/2021, 10:37

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação cível

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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