Procedimento Comum Cível 0800324-73.2022.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 27/09/2022

01/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Juntada de petição

22/09/2022, 15:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: THAIRO SILVA SOUZA (OAB 14005-MA) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800324-73.2022.8.10.0052 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA LUCIA FERREIRA em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. A parte requerente pleiteou a desistência do pedido na petição de Id 70750796. No entanto, verificado que a parte requerida já havia apresentado contestação nos autos (Id 65864107), foi determinada a intimação desta para informar se concordava com o pedido de desistência, sendo devidamente intimada (Id 71822573), nada se manifestando (Id 74303881). Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível e podendo ser exercido a qualquer tempo, vê-se que a parte requerente pleiteou a desistência da ação, pedido condicionado à anuência da parte adversa, vez que citada e formada a tríade processual. Este juízo, atendendo ao preceito legal disposto no Código de Processo Civil, determinou a intimação da parte adversa para manifestar-se sobre o pedido de desistência e, uma vez permanecendo inerte, apesar de devidamente intimada, presume-se aceitação tácita ao pedido de desistência. Neste diapasão, resta ao juízo homologar o pedido de desistência. Sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado pelo requerente, HOMOLOGO, por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do NPCP, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do referido diploma legal). Sem custas e sem honorários advocatícios, diante do benefício da assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P. R. I. Pinheiro/MA, 24 de agosto de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:00

Extinto o processo por desistência

27/08/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:22

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: THAIRO SILVA SOUZA (OAB 14005-MA) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800324-73.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente demanda (Id 70750796). Por outro lado, observo que a ré foi devidamente citada, apresentando contestação nos autos (Id 65864107). Assim, antes da homologação do pedido de desistência formalizado pela parte autora é imprescindível a concordância da parte adversa, razão pela qual, determino a intimação da parte ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia da parte ré redundará na concordância tácita do pedido de desistência e consequente extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 06 de julho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 09:27

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:27

Juntada de petição

05/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida. Pinheiro/MA, 4 de julho de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800324-73.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA LUCIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:21

Juntada de petição

04/05/2022, 09:04

Juntada de contestação

02/05/2022, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2022, 08:29

Conciliação infrutífera

06/04/2022, 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 15:00, 1º CEJUSC de Pinheiro .

06/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

06/04/2022, 10:58

Juntada de petição

29/03/2022, 10:38

Juntada de petição

28/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2022, 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 15:00, 1º CEJUSC de Pinheiro.

07/03/2022, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

22/02/2022, 09:01

Juntada de termo

22/02/2022, 09:01

Outras Decisões

16/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:24

Juntada de termo

16/02/2022, 08:24

Juntada de petição

15/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DR. THAIRO SILVA SOUZA - OAB/MA 14005 para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição, conforme DESPACHO (ID 60450248) proferido por este Juízo. Pinheiro/MA, 8 de fevereiro de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800324-73.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA LUCIA FERREIRA Advogado: DR. THAIRO SILVA SOUZA - OAB/MA 14005 PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:55

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:43

Juntada de termo

07/02/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/08/2022 23:59.

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