Procedimento Comum Cível 0840369-83.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0840369-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840369-83.2019.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO BASTOS AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para ciência do exame pericial agendado para o dia 30 DE MARÇO DE 2022, entre 13h e 17h, no Instituto Médico Legal, localizado na Avenida dos Portugueses, Campus Bacanga, nesta cidade. Deverá o periciando, intimado pessoalmente e por seu advogado, atentar para as seguintes orientações: 1. Comparecer entre 13:00 e 17:00 horas; 2. Deve estar munido de Documento de Identificação oficial com fotografia; 3. Cópia do Ofício resposta de agendamento e informativo do IML; 4. Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão de Ocorrência Policial, devidamente identificado (a) e assinado (a) pela autoridade competente, referente ao acidente de trânsito alegado; 5. Relatório de atendimento médico e/ ou documentação de atendimento médico (prontuário médico hospitalar), referente ao acidente de trânsito alegado, além da documentação médica emitida durante o tratamento; 6. Requisição para realização de Exame de Corpo de Delito; 7. Os documentos apresentados devem ser originais, acompanhados por fotocópias simples (xerox) para retenção pelo IML (Instituto Médico Legal). São Luís, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. VALDICELIA SOUSA DA SILVA Diretor de Secretaria Matrícula 102483 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840369-83.2019.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO BASTOS AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Cuida-se de demanda judicial de indenização do Seguro DPVAT, na qual a parte demandada requer designação de audiência para depoimento pessoal e realização de perícia para delimitar a extensão dos danos. Era o que cumpria relatar. Decido. Quanto ao pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva da parte demandante, não se verifica necessidade e/ou justificativa bastante para produção de tal prova, cuja realização não revela nenhum acréscimo satisfatório, para além dos elementos dos autos, que são bastantes para análise do caso em apreço. Assim, com fundamento no art. 370, parágrafo único do CPC, INDEFIRO o pedido do depoimento da parte demandante. Por outro lado, necessário a devida avaliação da graduação da lesão sofrida pela parte demandante, que embora já ter sido realizada perícia no Instituto Médico Legal (IML), não foi adequadamente mensurada a extensão dos danos sofridos pela parte demandante. Dessa forma, determino que se oficie ao IML, com cópia dos quesitos apresentados pela parte demandada (ID Num. 30631971), para que seja elaborado laudo técnico com esclarecimento da extensão da debilidade, conforme Tabela de Danos, que possui a parte demandante em face do acidente sofrido e respondido os quesitos formulados, devendo o ofício ser encaminhado por oficial de justiça, para agendamento do exame, com comunicação à parte demandante. Com a resposta do ofício designando a data da perícia, intimem-se as partes, por meios de seus patronos, para que tomem conhecimento. Após juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se novamente as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de ofício

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(81)