Procedimento Comum Cível 0002993-50.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 13/03/2023

21/03/2023, 07:40

Juntada de Certidão

21/03/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/10/2022 23:59.

30/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 07/10/2022 23:59.

30/11/2022, 20:02

Juntada de petição

11/11/2022, 15:54

Juntada de petição

06/10/2022, 11:18

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ROZA MARIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO - PI13193, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002993-50.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 13/03/2023

21/03/2023, 07:40

Juntada de Certidão

21/03/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/10/2022 23:59.

30/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 07/10/2022 23:59.

30/11/2022, 20:02

Juntada de petição

11/11/2022, 15:54

Juntada de petição

06/10/2022, 11:18

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ROZA MARIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO - PI13193, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002993-50.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 17/02/2022 23:59.

28/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 17/02/2022 23:59.

28/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 18:55

Juntada de petição

07/03/2022, 14:47

Juntada de petição

07/03/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

26/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 11:20

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2022.

22/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 02:08

Juntada de petição

15/02/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROZA MARIA SILVA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO - PI13193, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM. Juiz, intimo partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias para que: a) manifestem seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o REQUERIDO deverá se manifestar acerca dos EXTRATOS BANCÁRIOS acostada aos autos id 60865981. Lago da Pedra/MA, 14 de fevereiro de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0002993-50.2017.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:35

Juntada de petição

14/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ROZA MARIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO - PI13193, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0002993-50.2017.8.10.0039 PARTE Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação dos extratos bancários pela parte autora, conforme o pedido de Id. 53200313. Publique-se e intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:52

Juntada de petição

23/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:21

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.

10/09/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 11:24

Outras Decisões

31/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:50

Juntada de petição

04/02/2021, 10:46

Juntada de diligência

01/02/2021, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 22:37

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:37

Juntada de petição

17/08/2020, 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:32

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 18:34

Juntada de Certidão

19/12/2019, 18:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/12/2019, 12:17

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:17

Documentos

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 21:16

Sentença

•14/02/2023, 18:25

Despacho

•28/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:35

Despacho

•08/02/2022, 18:12

Decisão (expediente)

•31/08/2021, 10:24

Decisão

•31/08/2021, 10:12

Despacho

•23/10/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:34