Procedimento Comum Cível 0806160-25.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806160-25.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 26/01/2023

03/03/2023, 13:18

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:40

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:51

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 02:22

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806160-25.2018.8.10.0001. AUTOR: ANANIAS ANTONIO MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO ARLEN SOUSA BOTELHO - MA7963 REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Cuida-se de demanda de rito comum ordinário ajuizada por ANANIAS ANTONIO MENDES, ora representado por ELIZETE GOMES MENDES em face de POSTAL SAUDE – CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, na qual a parte demandada suscita questão preliminar, consistindo na ausência de interesse processual, face a continuidade do contrato em relação a parte demandante. É o relatório. Decido. Argumenta a parte demandada, em sua defesa, que a parte demandante deixou de comprovar o cancelamento do serviço de prestação de serviço de saúde, bem como que o contrato entre as partes encontra-se vigente, o que entende desconstituir o interesse processual da parte demandante na demanda. Em que pese a alegação da parte demandada verifica-se que para além de eventual cancelamento, cuja prova pode ser promovida em momento oportuno, que não em sede de cognição preliminar, a discussão remanesce quanto a negativas de continuidade no tratamento, quando se sua internação, relatada nos autos, bem como ocorrência de dano moral por tal situação. Não havendo que se falar em desconstituição do interesse processual da parte demandante. Dessa forma, DEIXO de acolher a preliminar, ora suscitadas nos autos. Ao ensejo, diante da ausência de requerimento de provas das partes, mesmo devidamente instadas para tanto, revelando ausência de interesse das partes no referido ato processual, determino a conclusão os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 19:54

Outras Decisões

20/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão

15/06/2020, 13:23

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 09:32

Decisão

•20/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806160-25.2018.8.10.0001. AUTOR: ANANIAS ANTONIO MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO ARLEN SOUSA BOTELHO - MA7963 REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Cuida-se de demanda de rito comum ordinário ajuizada por ANANIAS ANTONIO MENDES, ora representado por ELIZETE GOMES MENDES em face de POSTAL SAUDE – CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, na qual a parte demandada suscita questão preliminar, consistindo na ausência de interesse processual, face a continuidade do contrato em relação a parte demandante. É o relatório. Decido. Argumenta a parte demandada, em sua defesa, que a parte demandante deixou de comprovar o cancelamento do serviço de prestação de serviço de saúde, bem como que o contrato entre as partes encontra-se vigente, o que entende desconstituir o interesse processual da parte demandante na demanda. Em que pese a alegação da parte demandada verifica-se que para além de eventual cancelamento, cuja prova pode ser promovida em momento oportuno, que não em sede de cognição preliminar, a discussão remanesce quanto a negativas de continuidade no tratamento, quando se sua internação, relatada nos autos, bem como ocorrência de dano moral por tal situação. Não havendo que se falar em desconstituição do interesse processual da parte demandante. Dessa forma, DEIXO de acolher a preliminar, ora suscitadas nos autos. Ao ensejo, diante da ausência de requerimento de provas das partes, mesmo devidamente instadas para tanto, revelando ausência de interesse das partes no referido ato processual, determino a conclusão os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2023

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Conclusos para julgamento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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