Apelação / Remessa Necessária 0860801-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

OAB/MA 7414·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 08:26

Baixa Definitiva

17/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2023, 08:25

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

17/02/2023, 08:22

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:57

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:31

Conhecido o recurso de CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS - CNPJ: 17.524.171/0001-12 (REQUERENTE) e não-provido

10/10/2022, 21:06

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 08:26

Baixa Definitiva

17/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2023, 08:25

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

17/02/2023, 08:22

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 21:06

17/02/2023, 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:57

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:31

Conhecido o recurso de CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS - CNPJ: 17.524.171/0001-12 (REQUERENTE) e não-provido

10/10/2022, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2022, 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2022, 13:24

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:15

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:50

DESPACHO

•22/03/2022, 10:24

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:59

SENTENÇA

•02/06/2021, 09:39

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2020, 20:28

DESPACHO

•28/06/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 09:29

DESPACHO

•12/10/2019, 08:03

DECISÃO

•01/11/2016, 11:08