Execução de Título Extrajudicial 0042440-33.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0042440-33.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042440-33.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NACELHO RAMOS DE MOURA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - OAB/MA 12022, JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA - OAB/MA 20954 EXECUTADO: IRIDAN DA SILVA GUIMARAES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Executada já foi intimada, porém não efetuou o pagamento da dívida nem opôs Impugnação ao Cumprimento da Sentença (Id. nº 34761320). Em face disso, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, IRIDAN DA SILVA GUIMARÃES (CPF nº 356.031.248-57), até o valor de R$ 27.591,98 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), conforme planilha juntada aos autos (Id. nº 54442039), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, 22 de janeiro de 2022. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO NACELHO RAMOS DE MOURA em 18/10/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(57)