Execução Fiscal 0000589-61.2006.8.10.0055 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:14

Juntada de termo de juntada

19/06/2023, 18:12

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 11:47

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

12/04/2023, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 27/09/2022

31/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:27

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMERCIAL ROMAJU LTDA Requerido: C PAVAO FILHO - ME SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000589-61.2006.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de ação de execução ajuizada por COMERCIAL ROMAJU LTDA em desfavor de C PAVAO FILHO - ME, todos qualificados nos autos. Despacho de pág. 59 (ID 52438476) determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação (ID 52437475). É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em razão da certidão negativa de penhora. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos mais de 15 (quinze) anos sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de VALDEZ FREITAS COSTA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:30

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 04:02

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:39

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/09/2021, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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