Procedimento Comum Cível 0051754-71.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIZETE TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILSON DE SOUZA CRUZ NETO

OAB/MA 6890·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ

OAB/MA 7966·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIZETE TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

26/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:18

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:16

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

26/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:18

Despacho

•29/01/2026, 11:46

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:18

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:16

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:51

Juntada de petição

01/10/2025, 19:48

Juntada de petição

29/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:31

Juntada de petição

10/01/2025, 09:48

Juntada de petição

09/06/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA CRUZ NETO em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:00

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 19:20

Juntada de petição

16/02/2022, 09:50

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

10/02/2022, 11:20

Juntada de Alvará

09/02/2022, 15:24

Juntada de Alvará

09/02/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051754-71.2013.8.10.0001. AUTOR: MARIZETE TEIXEIRA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DILSON DE SOUZA CRUZ NETO - OAB/MA 6890 REU: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ - OAB/MA 7966, GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A DESPACHO Considerando a decisão em sede de Agravo de Instrumento de ID 27204879, determino a liberação dos valores bloqueados, conforme protocolo SISBAJUD nº 20170002913649 (ID 28432414), em favor de ambas as partes da seguinte forma: 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da PARTE AUTORA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) OFICIE-SE o Banco do Brasil para realizar a transferência em favor DA PARTE RÉ para a conta corrente informada na petição de ID 37571821 no valor de R$ 25.113,63 (vinte e cinco mil cento e treze reais e sessenta e três centavos). Por ter sido o bloqueio realizado desde o ano de 2017, os valores deverão ser devidamente atualizados. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a PARTE AUTORA para agendamento do recebimento do alvará judicial. Do mesmo modo a PARTE RÉ deverá ser intimada para agendar encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil. Após tudo cumprido, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 03 de fevereiro de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:52

Expedido alvará de levantamento

03/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:47

Juntada de petição

29/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

16/03/2021, 00:22

Juntada de petição

24/02/2021, 09:36

Juntada de petição

04/11/2020, 15:22

Juntada de petição

03/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:38

Juntada de Certidão

16/03/2020, 15:34

Decorrido prazo de MARIZETE TEIXEIRA DE JESUS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:11

Juntada de petição

20/02/2020, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 10:28

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:52

Juntada de Certidão

20/01/2020, 09:52

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA CRUZ NETO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:22

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 10:26

Juntada de Certidão

05/11/2019, 10:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2019, 09:31

Recebidos os autos

05/11/2019, 09:31

Despacho

•03/02/2022, 09:11

Despacho

•12/05/2020, 14:35

Despacho

•17/02/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:25