Procedimento do Juizado Especial Cível 0800791-41.2016.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.007,85

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

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OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 26/04/2023

24/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:17

Juntada de termo

14/03/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:44

Juntada de diligência

10/02/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 26/04/2023

24/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:02

Despacho

•17/01/2023, 10:52

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legal

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15/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:17

Juntada de termo

14/03/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:44

Juntada de diligência

10/02/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:12

Juntada de diligência

01/04/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 11:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 03:04

Juntada de termo

11/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Júlio César Lima Praseres, e por força do art. 2° da Resol–GP – 892021, que dispõe sobre a definição das áreas de abrangência dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São José de Ribamar, nesta data procedi com redistribuição dos presentes autos para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar. O referido é verdade. São José de Ribamar, 29 de novembro de 2021. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Mat. 152843

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:09

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:15

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 13:38

Juntada de diligência

09/10/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 22:10

Juntada de diligência

29/07/2019, 22:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:18

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 13:37

Juntada de diligência

28/06/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 13:29

Juntada de termo

03/05/2019, 13:25

Juntada de termo

02/04/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2019, 08:59

Juntada de petição

07/03/2019, 16:51

Juntada de petição

06/03/2019, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 14:23

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:27

Juntada de Certidão

18/10/2018, 14:27

Juntada de Certidão

14/09/2018, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:07

Juntada de Certidão

14/08/2017, 12:06

Juntada de documento diverso

15/02/2017, 12:52

Juntada de Certidão

15/02/2017, 12:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 20:33

Juntada de Certidão

21/10/2016, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2016, 13:56

Conclusos para decisão

03/10/2016, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2016, 15:56

Juntada de Certidão

23/09/2016, 14:13

Juntada de Certidão

19/09/2016, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

16/09/2016, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/09/2016, 14:20

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 15:06

Juntada de Certidão

11/07/2016, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/07/2016 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

11/07/2016, 13:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:12

Juntada de termo

01/06/2016, 14:33

Juntada de Certidão

23/05/2016, 14:41

Juntada de Certidão

23/05/2016, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:27

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2016, 09:51

Juntada de Certidão

15/04/2016, 17:44

Conclusos para decisão

15/04/2016, 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/07/2016 09:20.

15/04/2016, 10:07

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 10:06

Sentença

•17/11/2021, 11:35

Despacho

•30/08/2021, 17:48

Despacho

•01/02/2019, 11:53

Despacho

•14/09/2018, 12:07

Sentença

•13/09/2016, 14:20

Decisão

•19/05/2016, 09:51