Execução Fiscal 0004548-32.2011.8.10.0001 - TJMA

Juntada de petição

16/05/2025, 10:12

Juntada de petição

05/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 23/08/2022

19/07/2023, 08:07

Realizado cálculo de custas

16/01/2023, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/01/2023, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:25

Juntada de termo

15/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:41

Juntada de petição

15/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:35

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004548-32.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em face de LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 3.616,44. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 21 de junho de 2022 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/02/2022 23:59.

28/03/2022, 10:38

Juntada de petição

23/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:19

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004548-32.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME Advogado: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A Embargos à Execução Fiscal nº 0006950-71.2020.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 08 de fevereiro de 2022 Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 22:35

Juntada de Certidão

08/02/2022, 22:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 09:26

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de LAVANDERIA MULTSERVICE LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

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