Execução de Título Extrajudicial 0801393-56.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 905,38

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 23/08/2022

13/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:29

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO(A): FELIPE SOUSA JARDIM Intimação do Advogado BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A de inteiro teor de Sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação prestada pela parte exequente. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PROCESSO Nº 0801393-56.2021.8.10.0059 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de FELIPE SOUSA JARDIM em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 08:40

Juntada de termo

28/06/2022, 08:40

Juntada de petição

22/06/2022, 17:12

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 23/08/2022

13/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:29

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO(A): FELIPE SOUSA JARDIM Intimação do Advogado BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A de inteiro teor de Sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação prestada pela parte exequente. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PROCESSO Nº 0801393-56.2021.8.10.0059 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de FELIPE SOUSA JARDIM em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 08:40

Juntada de termo

28/06/2022, 08:40

Juntada de petição

22/06/2022, 17:12

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801393-56.2021.8.10.0059. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS II REQUERIDO: FELIPE SOUSA JARDIM CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins e por força do art. 2° da Resol–GP – 892021, que dispõe sobre a definição das áreas de abrangência dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São José de Ribamar, que nesta data procedo com redistribuição dos presentes autos para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar. O referido é verdade. São José de Ribamar-MA, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE SOUSA JARDIM em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:32

Juntada de diligência

29/11/2021, 12:32

Juntada de petição

05/11/2021, 22:36

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:40

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 21:24

Despacho

•21/06/2021, 15:13