Procedimento Comum Cível 0800191-34.2020.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.446,40

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Partes do Processo

BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 15769·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 10/03/2022

28/03/2022, 12:23

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:52

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 03:22

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2022, 07:15

Sentença (expediente)

•09/02/2022, 07:15

28/03/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 10/03/2022

28/03/2022, 12:23

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 01:52

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800191-34.2020.8.10.0106. Réu: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por BELCHIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre o autor e a ré, BANCO CETELEM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:15

Juntada de petição

14/12/2021, 15:01

Homologada a Transação

08/12/2021, 19:49

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:11

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 08:27

Juntada de petição

29/11/2021, 14:06

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:36

Juntada de petição

04/02/2021, 23:25

Publicado Intimação em 02/12/2020.

03/12/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 10:23

Outras Decisões

27/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:15

Juntada de petição

03/11/2020, 15:39

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:40

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 23:03

Sentença

•08/12/2021, 19:49

Despacho

•18/04/2021, 18:55

Decisão

•27/11/2020, 17:53

Despacho

•21/09/2020, 09:40