Interdição/Curatela 0800897-80.2021.8.10.0106 - TJMA

Interdição/Curatela 0800897-80.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 08:11

Transitado em Julgado em 09/03/2022

24/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA COELHO em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:25

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800897-80.2021.8.10.0106. Requerente: RAIMUNDA VIANA DA COSTA Advogado: PLINIO OLIVEIRA COELHO - MA16898 Requerido: MACARIO VIANA DA COSTA SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação de curatela com pedido de tutela de urgência proposta por RAIMUNDA VIANA DA COSTA em face de MACARIO VIANA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id 25207414. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id 58316004, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, com requerimento de desistência. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição acostada no id 58316004, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 5º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor pode ocorrer até a prolação da sentença, sendo condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação do interditando, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:17

Extinto o processo por desistência

07/01/2022, 07:21

Juntada de petição

16/12/2021, 10:33

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:49

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:43

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 22:41

Documentos

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 11:33

Sentença

•07/01/2022, 07:21

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