Procedimento Comum Cível 0800276-83.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800276-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:45

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

27/04/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800276-83.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: WALBER MACRINO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB/MA 11647-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

12/04/2022, 05:02

Transitado em Julgado em 08/03/2022

12/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 14:16

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800276-83.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: WALBER MACRINO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB/MA 11647-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A SENTENÇA WALBER MACRINO SILVA COSTA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO BONSUCESSO S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 1600082. Decisão de ID n. 6123508 concedeu a medida liminar e designou audiência de conciliação prévia. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 7166509. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 55723946 as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelo que as partes requerem a homologação do acordo e a consequente extinção do processo. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 55723946 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:35

Homologada a Transação

31/01/2022, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 05:02

Sentença

•31/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800276-83.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: WALBER MACRINO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB/MA 11647-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A SENTENÇA WALBER MACRINO SILVA COSTA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO BONSUCESSO S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 1600082. Decisão de ID n. 6123508 concedeu a medida liminar e designou audiência de conciliação prévia. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 7166509. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 55723946 as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelo que as partes requerem a homologação do acordo e a consequente extinção do processo. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 55723946 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 03/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 08/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)