Cumprimento de sentença 0801440-94.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

CIRURMAR SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Autor

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC

OAB/MA 20787·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CIRURMAR SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:42

Juntada de termo

23/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(136)

Juntada de termo

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•18/09/2025, 11:08

20/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:42

Juntada de termo

23/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:16

Juntada de petição

30/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2025, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 05/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Juntada de petição

24/04/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:27

Juntada de petição

27/01/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 21:35

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:54

Juntada de petição

19/12/2024, 08:34

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:49

Juntada de petição

11/11/2024, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:49

Recebidos os autos

20/09/2024, 07:16

Juntada de despacho

20/09/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2022, 11:27

Juntada de contrarrazões

02/03/2022, 10:26

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 04/02/2022 23:59.

20/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CIRURMAR SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A, CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787 Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801440-94.2020.8.10.0049 Parte intime-se a parte apelada, por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:30

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:29

Juntada de apelação cível

04/02/2022, 18:31

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 13:00

Julgado improcedente o pedido

09/12/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:56

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:33

Publicado Intimação em 30/08/2021.

09/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 00:54

Juntada de petição

02/09/2021, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:31

Juntada de petição

10/08/2021, 13:12

Conclusos para despacho

29/07/2021, 21:40

Juntada de Certidão

29/07/2021, 21:40

Juntada de petição

28/06/2021, 13:16

Juntada de réplica à contestação

28/06/2021, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 16:15

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 16:14

Juntada de contestação

24/05/2021, 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC

14/05/2021, 09:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/05/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

14/05/2021, 09:51

Conciliação infrutífera

14/05/2021, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/05/2021, 08:29

Juntada de petição

06/05/2021, 16:17

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2021, 09:57

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

04/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:14

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:10

Juntada de diligência

27/11/2020, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:05

Concedida a Medida Liminar

26/11/2020, 10:08

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:14

Juntada de petição

24/11/2020, 21:38

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:24

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2020, 20:14

Juntada de petição

12/10/2020, 11:07

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 22:37

Juntada de petição

14/09/2020, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:50

Juntada de petição

17/08/2020, 08:20

Conclusos para decisão

14/08/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 17:55

Petição

•30/07/2025, 15:44

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2025, 16:23

Despacho

•20/12/2024, 21:35

Despacho

•16/12/2024, 20:56

Despacho

•28/10/2024, 20:46

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 14:50

Acórdão

•27/08/2024, 06:31

Despacho

•06/02/2024, 12:26

Despacho

•06/02/2024, 12:01

Documento Diverso

•06/12/2023, 16:45

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 08:50

Acórdão

•13/11/2023, 12:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•18/09/2025, 11:08

Petição

•30/07/2025, 15:44

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2025, 16:23

Despacho

•20/12/2024, 21:35

Despacho

•16/12/2024, 20:56

Despacho

•28/10/2024, 20:46

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 14:50

Acórdão

•27/08/2024, 06:31

Despacho

•06/02/2024, 12:26

Despacho

•06/02/2024, 12:01

Documento Diverso

•06/12/2023, 16:45

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 08:50

Acórdão

•13/11/2023, 12:35

Despacho

•25/04/2022, 12:45

Despacho

•08/02/2022, 12:10

Sentença

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•26/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:14

Decisão

•26/11/2020, 10:08

Despacho

•28/10/2020, 14:24

Despacho

•27/10/2020, 13:23

Despacho

•17/09/2020, 10:15

Despacho

•18/08/2020, 10:50