Apelação Cível 0800461-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 34.140,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMAO COSTA

OAB/MA 20788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2021, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2021, 08:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2021, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2021, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 09:01

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/12/2021, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 12:02

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 10:20

08/12/2021, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2021, 08:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2021, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2021, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 09:01

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2021, 13:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/08/2021, 22:21

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:04

Conhecido o recurso de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA - CPF: 937.010.203-53 (APELADO), BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/08/2021, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2021, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2021, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2021, 09:29

Juntada de Certidão

25/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2021, 22:12

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 18:00

Conhecido o recurso de ADSON SILVIO PEREIRA SOUSA - CPF: 937.010.203-53 (APELADO), BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido em parte

30/04/2021, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2021, 17:37

Juntada de parecer

27/04/2021, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:51

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2021, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2021, 16:03

Juntada de documento

06/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/04/2021, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 13:20

Determinação de redistribuição por prevenção

06/04/2021, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2021, 13:41

Juntada de parecer do ministério público

25/03/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:29

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:05

DESPACHO

•09/09/2021, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 12:06

DESPACHO

•28/05/2021, 12:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/04/2021, 17:59

DECISÃO

•30/04/2021, 12:57

DESPACHO

•13/04/2021, 12:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/04/2021, 13:20

DECISÃO

•06/04/2021, 09:54

DESPACHO

•17/03/2021, 09:29

DESPACHO

•01/03/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:45

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 12:02

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 10:20

DESPACHO

•09/09/2021, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 12:06

DESPACHO

•28/05/2021, 12:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/04/2021, 17:59

DECISÃO

•30/04/2021, 12:57

DESPACHO

•13/04/2021, 12:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/04/2021, 13:20

DECISÃO

•06/04/2021, 09:54

DESPACHO

•17/03/2021, 09:29

DESPACHO

•01/03/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:44

PETIÇÃO

•25/01/2021, 01:38

PETIÇÃO

•25/01/2021, 01:38

SENTENÇA

•21/01/2021, 11:10

DESPACHO

•03/12/2020, 13:28

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/11/2020, 18:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/11/2020, 18:49

SENTENÇA

•06/11/2020, 11:05

DESPACHO

•06/10/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:06

DESPACHO

•17/12/2019, 12:09

DESPACHO

•30/10/2019, 10:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 16:53

DECISÃO

•21/08/2019, 15:08

CÓPIA DE DECISÃO

•11/06/2019, 08:36

CÓPIA DE DECISÃO

•11/06/2019, 08:36

PETIÇÃO

•31/05/2019, 15:17

PETIÇÃO

•31/05/2019, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•31/05/2019, 15:17

DECISÃO

•27/05/2019, 17:02

DECISÃO

•23/04/2019, 10:41

DESPACHO

•28/03/2019, 16:36

DECISÃO

•13/03/2019, 11:52