Agravo em Recurso Especial 0001781-64.2013.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS VALDINAR TEIXEIRA JANSEN

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES COSTA

CPF

Reu

ELEONILDE COSTA JANSEN

CPF

Reu

EDIELSON COSTA JANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO

OAB/MA 5224·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS VALDINAR TEIXEIRA JANSEN

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES COSTA

CPF

Reu

ELEONILDE COSTA JANSEN

CPF

Reu

EDIELSON COSTA JANSEN

CPF

Reu

VALDILEIA COSTA JANSEN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA

25/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213573/2026

11/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição 213573/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 10:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/03/2026

05/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600695421. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2026, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30