Recurso Inominado Cível 0804188-49.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.188,81

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ALBERTINA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

21/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

21/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:07

Publicado Intimação de acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ALBERTINA BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 333.620.923-49 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/08/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:51

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

21/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

21/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/09/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/08/2022, 08:24

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/08/2022, 08:24

15/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:07

Publicado Intimação de acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ALBERTINA BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 333.620.923-49 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/08/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:51

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:49

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:02

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 10:43

DESPACHO

•08/06/2022, 11:59

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 18:42

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 18:42

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 00:08

SENTENÇA

•11/01/2022, 12:25

DESPACHO

•20/09/2021, 16:03

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2021, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2021, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2021, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2021, 11:33