Recurso Especial 0802538-86.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Exceção de Suspeição · 2ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Incidente de Impedimento Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SALETE TERESINHA GORGEN

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES

OAB/GO 13834·CPF·Representa: Autor

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de SALETE TERESINHA GORGEN , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

07/04/2022, 15:34

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2000048 (2021/0322679-7)

07/04/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/02/2022, 11:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10