Procedimento Comum Cível 0801523-50.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.608,00

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:36

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:33

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:27

Juntada de petição

09/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:05

Juntada de diligência

16/09/2024, 18:04

Juntada de diligência

16/09/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:44

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:10

Juntada de petição

31/05/2024, 17:23

Juntada de petição

31/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:36

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:33

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:27

Juntada de petição

09/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:52

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 14:05

Despacho

•20/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:05

Juntada de diligência

16/09/2024, 18:04

Juntada de diligência

16/09/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:44

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:10

Juntada de petição

31/05/2024, 17:23

Juntada de petição

31/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:15

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:44

Juntada de petição

09/08/2023, 09:00

Juntada de petição

22/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:06

Juntada de decisão

23/08/2022, 09:06

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) AGRAVADO: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR. LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES (OAB/MA 21357) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. I - Ausente a comprovação de contrato válido deve ser arbitrada a indenização por danos morais de forma proporcional e razoável, levando em consideração os precedentes da Câmara. II - Deve ser julgado desprovido o recurso quando o agravante não apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 14 a 21 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801523-50.2020.8.10.0069 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0801523-50.2020.8.10.0069 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf – Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 14 a 21 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS.A. ADVOGADO:DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) AGRAVADO: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR.LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES (OAB/MA 21357) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do presente recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801523-50.2020.8.10.0069

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 19:18

Juntada de Ofício

19/10/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:45

Conclusos para decisão

01/10/2021, 03:34

Juntada de Certidão

01/10/2021, 03:34

Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 24/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:11

Juntada de apelação

23/08/2021, 10:59

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:56

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão

31/05/2021, 06:29

Juntada de petição

26/04/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021, 22:28

Juntada de ato ordinatório

20/03/2021, 22:24

Juntada de contestação

17/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 07:50

Juntada de Carta ou Mandado

18/02/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 12:01

Despacho

•21/02/2024, 10:44

Petição

•09/08/2023, 09:00

Documento de identificação

•09/08/2023, 09:00

Acórdão (expediente)

•26/07/2022, 08:30

Acórdão

•25/07/2022, 22:26

Despacho

•08/02/2022, 19:11

Decisão (expediente)

•07/12/2021, 11:48

Decisão

•07/12/2021, 11:44

Despacho

•04/10/2021, 19:45

Sentença (expediente)

•29/07/2021, 09:56

Sentença

•13/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 22:24

Despacho

•04/11/2020, 10:32