—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 122.674,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(34)