Procedimento Comum Cível 0800158-84.2021.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 16/06/2022

15/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Juntada de petição

10/06/2022, 11:44

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 06:08

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Ação de Repetição de Indébito C/C com Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por CICERO SOUZA PINTO em face de BANCO BRADESCO SA, consoante os argumentos constantes na exordial. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 67408365, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Código de Processo Civil, a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): CICERO SOUZA PINTO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 23 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Ação de Repetição de Indébito C/C com Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por CICERO SOUZA PINTO em face de BANCO BRADESCO SA, consoante os argumentos constantes na exordial. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 67408365, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Código de Processo Civil, a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): CICERO SOUZA PINTO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 23 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 17:30

Homologada a Transação

23/05/2022, 16:52

Juntada de petição

20/05/2022, 15:26

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra. Talita de Castro Barreto, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo as partes, por seus causídicos, para tomarem conhecimento da certidão de id. 65989132. Joselândia/MA, 5 de maio de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): CICERO SOUZA PINTO. Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra. Talita de Castro Barreto, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo as partes, por seus causídicos, para tomarem conhecimento da certidão de id. 65989132. Joselândia/MA, 5 de maio de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): CICERO SOUZA PINTO. Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:19

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2022 09:30 Vara Única de Joselândia.

04/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:36

Juntada de petição

03/05/2022, 08:18

Juntada de protocolo

02/05/2022, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2022, 12:56

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO In casu, a parte autora nada postulou. A parte requerida, por sua vez, postulou o depoimento pessoal do autora, o que ora Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): CICERO SOUZA PINTO Advogado/Autoridade do(a) defiro. Designo audiência de instrução para o dia 03/05/2022, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos) senha de acesso TJMA1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intime-se a parte autora, advertindo à mesma que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intime-se a parte requerida. INTIMEM-SE, SERVINDO A PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO, CASO NECESSÁRIO. Joselândia (MA), 8 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IDVAM MIRANDA DE SOUSA - MA11163-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO In casu, a parte autora nada postulou. A parte requerida, por sua vez, postulou o depoimento pessoal do autora, o que ora Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800158-84.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): CICERO SOUZA PINTO Advogado/Autoridade do(a) defiro. Designo audiência de instrução para o dia 03/05/2022, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos) senha de acesso TJMA1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intime-se a parte autora, advertindo à mesma que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intime-se a parte requerida. INTIMEM-SE, SERVINDO A PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO, CASO NECESSÁRIO. Joselândia (MA), 8 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 09:07

Audiência Instrução designada para 03/05/2022 09:30 Vara Única de Joselândia.

09/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:14

Juntada de petição

05/06/2021, 14:01

Juntada de petição

17/05/2021, 05:47

Juntada de petição

13/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:42

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão

29/04/2021, 19:49

Juntada de petição

28/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 03:50

Juntada de contestação

21/04/2021, 16:28

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 21:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

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