Cumprimento de sentença 0802656-77.2019.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802656-77.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:04

Juntada de petição

01/06/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 09/03/2022

19/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de FRANCINETE DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:53

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802656-77.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): FRANCINETE DE CARVALHO Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO - OAB/MA 12.587 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, iniciou o processo de seu cumprimento. A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou o depósito do valor para garantia do juízo. Julgada parcialmente procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença, reduzindo o valor da multa e mantendo o valor do dano moral apresentado pelo Exequente, ID. 46686330. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Com o trânsito em julgado da Impugnação, a parte Exequente requereu a expedição de alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente na forma requerida na manifestação ID. 53976927, independente do trânsito em julgado desta. Proceda-se a liberação do saldo remanescente em favor do Executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas/MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/10/2021, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 15:34

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2022, 09:07

Sentença

•27/10/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802656-77.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): FRANCINETE DE CARVALHO Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO - OAB/MA 12.587 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, iniciou o processo de seu cumprimento. A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou o depósito do valor para garantia do juízo. Julgada parcialmente procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença, reduzindo o valor da multa e mantendo o valor do dano moral apresentado pelo Exequente, ID. 46686330. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Com o trânsito em julgado da Impugnação, a parte Exequente requereu a expedição de alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente na forma requerida na manifestação ID. 53976927, independente do trânsito em julgado desta. Proceda-se a liberação do saldo remanescente em favor do Executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas/MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de FRANCINETE DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2021 23:59.

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedição de Comunicação eletrônica.

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