Homologação da Transação Extrajudicial 0802989-98.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0802989-98.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 14/04/2022

14/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802989-98.2022.8.10.0040. REQUERENTE: RAQUEL RODRIGUES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348 REQUERIDO: DIAS & OLIVEIRA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): " SENTENÇA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO e DIAS & OLIVEIRA LTDA - ME, ingressaram com pedido de homologação de acordo extrajudicial, com fundamento no art. 57 do CPC, conforme id 60240735. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 60240735) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais dispensadas. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. André Bezerra Ewerton Martins, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível, Estado do Maranhão, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:19

Homologada a Transação

07/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:11

Juntada de termo

04/02/2022, 08:10

Juntada de petição

03/02/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:04

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 13:22